Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do portal de inscrições do Instituto Caduda (CNPJ 08.405.550/0001-00), destinado à inscrição e participação em eventos e capacitações. Ao utilizar o portal, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O acesso pode se dar como pessoa física, pessoa jurídica/órgão, participante ou palestrante, conforme o caso. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e mantidas atualizadas;
• Guardar em sigilo sua senha e por todas as ações realizadas com o seu acesso;
• Definir uma nova senha no primeiro acesso, quando o acesso for criado pela organização.

O uso indevido, o fornecimento de dados falsos ou a violação destes Termos podem levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso.

As inscrições estão sujeitas à disponibilidade de vagas e só são consideradas confirmadas após a confirmação do pagamento (ou aprovação do empenho/cortesia, quando aplicável). O Instituto pode encerrar, inativar ou cancelar eventos, comunicando os inscritos.

Os pagamentos são processados pela ASAAS e podem ocorrer por PIX, cartão de crédito (à vista ou parcelado), boleto ou, para órgãos/empresas, empenho. A confirmação segue a compensação pelo provedor de pagamento; após confirmada, o comprovante fica disponível no portal. Inscrições de cortesia podem ser concedidas a critério do Instituto.

Pedidos de cancelamento devem ser feitos pelos canais oficiais do Instituto. Salvo disposição específica divulgada para o evento, o reembolso de inscrições pagas observa a antecedência do pedido em relação à data de início do evento:

• 7 dias ou mais de antecedência: reembolso integral do valor pago;
• entre 7 dias e 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
• menos de 48 horas de antecedência ou não comparecimento: sem reembolso.

Inscrições por empenho ou de órgãos e empresas seguem as regras do respectivo contrato/empenho. Em todos os casos, observam-se a legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) e eventuais taxas do provedor de pagamento.

Comprovantes, declarações de credenciamento e de frequência e certificados são emitidos com base nos registros do evento. O certificado é disponibilizado apenas aos participantes que atingirem a frequência mínima exigida para o respectivo evento.

O palestrante é responsável pela veracidade e pela titularidade do conteúdo (palestras e materiais) que cadastra no portal, e pelos direitos necessários à sua disponibilização aos participantes dos eventos em que atua.

A marca, o conteúdo e os materiais do Instituto disponibilizados no portal são protegidos e não podem ser copiados, redistribuídos ou usados para outros fins sem autorização.

Você concorda em usar o portal de forma lícita, sem tentar fraudar inscrições ou pagamentos, acessar contas de terceiros, ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

O portal é oferecido no estado em que se encontra. O Instituto empenha-se em manter o serviço disponível e correto, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias ou por falhas de terceiros (como provedores de pagamento, e-mail ou hospedagem) fora do seu controle razoável.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp oficial ou pelos demais canais do Instituto. Fica eleito o foro da comarca da sede do Instituto para dirimir questões oriundas destes Termos.